Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima Sergipe
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Leis Municipais

2023
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 251 de 2023. Lei nº 251 de 2023_ALTERAÇÃO DO ARTIGO 86 DA LEI 103 DE 2011.
Lei nº 257 de 2023. Lei nº 257 de 2023_CALENDARIO CULTURAL.
Lei nº 256 de 2023. Lei nº 256 de 2023_LDO 2024.
Lei nº 255 de 2023. Lei nº 255 de 2023_CONSELHO DE CULTURA.
Lei nº 254 de 2023. Lei nº 254 de 2023_REAJUSTE SALARIAL.
Lei nº 253 de 2023. Lei nº 253 de 2023_SÃO JOÃO DA ASA BRANCA.
Lei nº 252 de 2023. Lei nº 252 de 2023_OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LÍNGUA DE SINAIS NA FORMAÇÃO INICIAL.
Lei nº 250 de 2023. Lei nº 250 de 2023_LEI DE ESTAGIARIOS.
Lei nº 249 de 2023. Lei nº 249 de 2023_DOAÇÃO DO PRÊMIO AOS FINALISTAS DA COPA 70.
Lei nº 248 de 2023. Lei nº 248 de 2023_REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL.
Lei nº 247 de 2023. Lei nº 247 de 2023_REAJUSTE SALARIO MINIMO.
2022
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 236 de 2022. Lei nº 236 de 2022_REAJUSTE PISO MAGISTERIO.
Lei nº 246 de 2022. Lei nº 246 de 2022_RUA DO POVOADO RIO ESCURO.
Lei nº 245 de 2022. Lei nº 245 de 2022_LOA 2023.
Lei nº 244 de 2022. Lei nº 244 de 2022_ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PODER LEGISLATIVO.
Lei nº 243 de 2022. Lei nº 243 de 2022_CREDITO SUPLEMENTAR.
Lei nº 242 de 2022. Lei nº 242 de 2022_DIRETORES DAS ESCOLAS.
Lei nº 241 de 2022. Lei nº 241 de 2022_DIA DA BIBLIA.
Lei nº 240 de 2022. Lei nº 240 de 2022_REAJUSTE SALARIO AGENTES DE SAUDE.
Lei nº 239 de 2022. Lei nº 239 de 2022_PREVINE BRASIL.
Lei nº 238 de 2022. Lei nº 238 de 2022_DIA DO EVANGELICO.
Lei nº 237 de 2022. Lei nº 237 de 2022_LDO 2023.
Lei nº 235 de 2022. Lei nº 235 de 2022_REAJUSTE SALARIO DOS SERVIDORES.
2021
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 234 de 2021. Lei nº 234 de 2021_LOA 2022.
Lei nº 233 de 2021. Lei nº 233 de 2021_ALTERA LEI 181 DE 2017.
Lei nº 232 de 2021. Lei nº 232 de 2021_ALTERA LEI 180 DE 2017.
Lei nº 231 de 2021. Lei nº 231 de 2021_ALTERA LEI 179 DE 2017.
Lei nº 230 de 2021. Lei nº 230 de 2021_PPA 2022 A 2025.
Lei nº 229 de 2021. Lei nº 229 de 2021_LDO 2022.
Lei nº 228 de 2021. Lei nº 228 de 2021_CMPPM.
Lei nº 227 de 2021. Lei nº 227 de 2021_CONSELHO DO FUNDEB.
Lei nº 226 de 2021. Lei nº 226 de 2021_REAJUSTE SALARIO DOS SERVIDORES.
2020
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 224 de 2020. Lei nº 224 de 2020_ALTERA PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
Lei nº 222 de 2020. Lei nº 222 de 2020_REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES.
Lei nº 225 de 2020. Lei nº 225 de 2020_LOA 2021.
Lei nº 223 de 2020. Lei nº 223 de 2020_LDO 2021.
2019
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 216 de 2019 (LOA 2020) Lei nº 216 de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Exercício 2020)
Lei nº 220 de 2019 (LOA 2020) Lei nº 220 de 2019 - Lei Orçamentaria Anual (Exercício 2020)
2018
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LDO 2019 Lei de Diretrizes Orçamentarias (Exercício 2019)
LOA 2019 LOA 2019 - Lei nº 208 de 2018
Lei nº 204 de 2018 Torna o dia 25 de novembro em feriado municipal pela Emancipação Política do Município de Santa Rosa de Lima.
Lei nº 206 de 2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares em mais 20% do previsto na Lei Orçamentária para o Exercício 2018.
Lei nº 205 de 2018 Dispõe sobre a Cédula de Identidade Funcional da Guarda Municipal de Santa Rosa de Lima/SE, e dá outras providências.
Lei nº 202 de 2018 Reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Lei nº 201 de 2018 Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária Anual
Lei nº 200 de 2018 Autoriza o Poder Executivo a repassar aos agentes de vigilância sanitária e a coordenação de vigilância sanitária incentivo financeiro quadrimestral e dá outras providências
Lei nº 199 de 2018 Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até 165.000
Lei nº 198 de 2018 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC
Lei nº 197 de 2018 Revoga a Lei 111-2011 e reorganiza o Conselho Municipal de Saúde
Lei nº 196 de 2018 Operacionalização de gestão da Secretaria de Educação
Lei nº 195 de 2018 Institui o Fundo Municipal
Lei nº 194 de 2018 Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Lei nº 193 de 2018 Reajuste salarial dos Servidores Públicos
2017
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 192 de 2017 Altera e acrescenta dispositivos as Leis 01-2004 e 03-2006
Lei nº 190 de 2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
Lei nº 188 de 2017 Implantação e organização do Conselho Escolar
Lei nº 187 de 2017 Altera o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
Lei nº 186 de 2017 Abertura de shows e outros eventos musicais
Lei nº 185 de 2017 Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da SEMAST no valor de 5.000
Lei nº 184 de 2017 Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% da despesa fixada na LOA
Lei nº 183 de 2017 Definição dos perímetros urbanos
Lei nº 182 de 2017 Proibe a cobrança de valores para o restabelecimento do fornecimento de Energia
Lei nº 181 de 2017 Contratação Temporária Assistência Social
Lei nº 180 de 2017 Contratação Temporária Prefeitura
Lei nº 179 de 2017 Contratação Temporária Saúde
Lei nº 177 de 2017 Aumento de salário dos Agentes de Saúde
Lei nº 176 de 2017 Campeonato de Futebol
Lei nº 175 de 2017 Benefício Eventual (Assistência Social)
Lei nº 174 de 2017 Estrutura Administrativa
Lei nº 172 de 2017 Repasse de recurso financeiro a título de contribuição, consignado no orçamento
2016
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 163 de 2016 Lei nº 163 de 2016 - Plano de Cargos e Vencimentos_Guardas Municipais
2014
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 147 de 2014 Fardamento Guarda Municipal
2013
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 146 de 2013 Lei nº 146 de 2013_Doação de Peixes.
Lei nº 145 de 2013 Lei nº 145 de 2013_Sistema Municipal de Ensino.
Lei nº 144 de 2013 Lei nº 144 de 2013_Processo Seletivo Simplificado.
Lei nº 143 de 2013 Lei nº 143 de 2013_Santa Rosa Cidadã.
Lei nº 142 de 2013 Lei nº 142 de 2013_LOA 2014.
Lei nº 141 de 2013 Lei nº 141 de 2013_PPA 2014 a 2017.
Lei nº 140 de 2013 Lei nº 140 de 2013_Concessão de Subvenções.
Lei nº 139 de 2013 Lei nº 139 de 2013_Emprego Símbolos e Cores.
Lei nº 138 de 2013 Lei nº 138 de 2013_Alterção do art 49 da Lei do Cód Tributário.
Lei nº 137 de 2013 Lei nº 137 de 2013_CMDCA.
Lei nº 136 de 2013 Lei nº 136 de 2013_Doação de Urnas Funerárias.
Lei nº 135 de 2013 Lei nº 135 de 2013_Dispõe sobre Benefícios Eventuais.
Lei nº 134 de 2013 Lei nº 134 de 2013_Crédito Adicional.
Lei nº 133 de 2013 Lei nº 133 de 2013_PMAQ.
Lei nº 132 de 2013 Lei nº 132 de 2013_Altera Carga Horária.
Lei nº 131 de 2013 Lei nº 131 de 2013_LDO 2014.
Lei nº 130 de 2013 Lei nº 130 de 2013_Emprego dos Símbolos e Cores.
Lei nº 129 de 2013 Lei nº 129 de 2013_Consórcio Público.
Lei nº 128 de 2013 Lei nº 128 de 2013_Reorganiza Conselho Tutelar.
Lei nº 127 de 2013 Lei nº 127 de 2013_Reajuste Salarial.
Lei nº 126 de 2013 Lei nº 126 de 2013_Desmembramento das Secretarias.
Lei nº 125 de 2013 Lei nº 125 de 2013_Reorganiza Conselho da Assistência Social.
2011
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 111 de 2011 Conselho Municipal de Saúde
Lei nº 108 de 2011 Altera Composição do CACS
Lei nº 104 de 2011 Ratificação do Protocolo de Intenções
2010
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 99 de 2010 ALTERA LEI 30.2002 RPV
Lei nº 95 de 2010 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
Lei nº 101 de 2010 PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2008
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 83 de 2008 Estatuto Motorista
2007
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 79 de 2007 USO VIA PÚBLICA, ESPAÇO AÉREO E SUBSOLO
Lei nº 78 de 2007 BIBLIOTECA PÚBLICA
Lei nº 77 de 2007 TÁXI
Lei nº 71 de 2007 ALTERA LEI 65.2006 CMAS
Lei nº 70 de 2007 ALTERA LEI 63.2006 CRIAÇÃO DE CARGOS
2006
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 67 de 2006 CONDEM
Lei nº 65 de 2006 CMAS e FMAS
Lei nº 64 de 2006 Contratação Temporária
Lei nº 63 de 2006 Concurso Geral
2005
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 60 de 2005 Altera Lei 30_2002
Lei nº 54 de 2005 Concurso Criação de Cargos Efetivos
Lei nº 52 de 2005 Consignação
Lei nº 51 de 2005 Altera lei 18_2001
2004
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 47 de 2004 Institui o Programa Renda Cidadã
Lei nº 45 de 2004 PSH
Lei nº 43-A de 2004 Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Poder Executivo
2003
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 36 de 2003 ALTERA LEI 10.2001
Lei nº 36 de 2003 ALTERA LEI 10.2001
2002
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 35 de 2002 Institui CIP
Lei nº 31 de 2002 Autoriza Alienar Veículos
Lei nº 29 de 2002 Criação da Escola 1º de Fevereiro
Lei nº 26 de 2002 Modifica a Lei 18_2001
Lei nº 25 de 2002 Institui o Projeto Santa Rosa Por Um Futuro Melhor
Lei nº 12 de 2002 Alteração do Código Tributário
2001
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 21 de 2001 Cria Controle Interno
Lei nº 18 de 2001 Reorganização da Adm Municipal
Lei nº 14 de 2001 Altera a Lei 10.97 - CMAS e FMAS
Lei nº 12 de 2001 Convênio com a Associação Beneficente Hospital de Caridade de Riachuelo
Lei nº 10 de 2001 Direitos da Criança e do Adolescente
Lei nº 09 de 2001 Vigilância Sanitária
Lei nº 08 de 2001 Bolsa Escola
Lei nº 07 de 2001 Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso
Lei nº 05 de 2001 Conselho de Alimentação Escolar
Lei nº 01 de 2001 Criação do CAE

TCE